TERMOS E CONDIÇÕES
1 - Campo de aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
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a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela LIVIANA LISBON.
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b) a todos os acordos e relações concluídas entre a LIVIANA LISBON e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.
1.2. A LIVIANA LISBON só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda:
As encomendas dos artigos com stock reduzido ou que pertencem as promoções tem uma validade de 2 dias úteis para serem aceites pela LIVIANA LISBON ( ver condições de aceitação de encomendas), caso contrário a encomenda poderá ser anulada pela LIVIANA LISBON sem aviso prévio.
As encomendas de artigos personalizados que forem enviados segundo os termos e condições de envio, e segundo as condições do pedido registado no site pelo cliente não tem devolução nem troca.
As encomendas que não sejam aceites pela LIVIANA LISBON ( ver condições de aceitação de encomendas) no prazo de 2 dias úteis poderam ser anuladas sem aviso prévio. Se este for o caso o cliente poderá refazer uma outra encomenda com as mesmas condições de aceitação gerais.
Os clientes registados ou não registado neste website e que tem 2 encomendas anuladas, poderam, caso seja aceite pela LIVIANA LISBON realizar mais encomendas neste website.
1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A LIVIANA LISBON pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.livianalisbon.pt. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
2 - Processo do Registo e Encomenda
2.1. Registo
Para fazer o seu registo os dados solicitados para a concluir o registo são:
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Nome
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Sobrenome
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Email
2.2. Encomenda
Para efectuar as suas compras através deste website, não precisa de se registar previamente.
2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias. Estas categorias estão identificadas no menu superior do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos. Ao seleccionar uma categoria terá acesso à lista de produtos.
Poderá obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao Carrinho"ou na opção "Compre Já!" caso queira saltar a página carrinho.
2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
Passo 1 – Actualização de quantidades dos produtos adicionados no carrinho e se pretender pode colocar alguma informação extra na opção "Adicione um comentário à sua encomenda" ou o seu Número de Identificação Fiscal no campo "NIF".( LEMBRE QUE O NIF É OBRIGATÓRIO POR LEI, PARA AS FATURAS COM VALOR SUPERIOR A 100€)
Passo 2 – Informações de contacto e Endereço de Envio ;
Passo 3 – Forma de Envio;
Passo 4 – Forma de Pagamento ;
Passo 6 – Confirmar a encomenda ;
Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.
2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada, através do envio de um novo e-mail através do nosso endereço da loja
A LIVIANA LISBON poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à LIVIANA LISBON quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
3 - Entregas e Portes de Envio
3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções
3.2. A LIVIANA LISBON respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a LIVIANA LISBON entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a LIVIANA LISBON realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.
4 - Outros Procedimentos relativos às Entregas
A definir pelo cliente e pela LIVIANA LISBON prévio acordo referente as diponibilidade de stock e da logística da empresa.
5 - Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
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Transferência bancária prévia (sendo que para pagar deve primeiro confirmar por email ou mensagem privada numa das redes sociais)
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Paypal
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Mbway (sendo que por MBway deve primeiro confirmar por email ou mensagem privada numa das redes sociais)
6 - Resolução da Compra
6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a LIVIANA LISBON.
6.2. Ver condições de envio e devoluções
7 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da EMPRESA e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do EMAIL ou ainda através do TELEFONE. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.
7.2. O cliente autoriza a EMPRESA a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da EMPRESA, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
8 - Outros Direitos e Responsabilidades
8.1. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
8.2. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da LIVIANA LISBON e como tal protegidos por lei.
8.3. Erros nos Conteúdos
LIVIANA LISBON não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. LIVIANA LISBON faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
8.4. Newsletter
As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da LIVIANA LISBON. O cliente receberá a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, e enquanto não exista indicação em contrário no formulário de registo.
9 - Legislação e Foro
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
-No dia 23 de março de 2016, entrou em vigor a lei nº144/2015 que obriga as empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços a informar os adquirentes dos bens ou os consumidores de serviços sobre a possibilidade de resolução de eventuais litígios pelas chamadas RAL (resolução alternativa de Litígios)